Portal da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora - Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

  • OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

    Como entrar em contato com a Ouvidoria Municipal?
    Para entrar em contato com a Ouvidoria Municipal compareça na Sede da Prefeitura: Praça Dom Hélio Paschoal, 94, Centro, Livramento de Nossa Senhora - Ba, ou registre sua manifestação na Ouvidoria Eletrônica pelo site:http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br. A Ouvidoria Eletrônica funciona 24h e permite registro de manifestação e acompanhar o trâmite. Não é necessário realizar cadastro, manifestações anônimas são permitidas. Após o envio da mensagem um número de protocolo será gerado, permitindo o acompanhamento da sua manifestação.
    Qual é a função da Ouvidoria no município?
    A Ouvidoria Geral de Livramento de Nossa Senhora tem por propósito cumprir a previsão constitucional(art 37, §3º) para ser o Órgão que permite ao cidadão e cidadã a participação na administração pública direta e indireta. É de sua competência o recebimento de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios dos serviços públicos municipais, visando o aprimoramento da prestação do serviço, além de contribuir para a formulação de políticas públicas.
  • SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

    Qual é a função da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente no Município?
    A Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, dentre várias funções, tem como objetivos principais: planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e controlar as atividades setoriais a cargo do município, relativas à promoção e incentivo à agricultura, indústria e comércio; estabelecer e implementar as políticas e as ações voltadas ao desenvolvimento da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; estimular a instalação de indústria e comércio no município e a expansão daquelas existentes; desencadear e coordenar ações visando à integração de projetos e programas que possibilitem o aproveitamento econômico dos recursos produtivos do município; promover pesquisas, levantamentos e estudos que ofereçam subsídios ao planejamento e programas de atividades de criação e consolidação das empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedor individual; estimular a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar e do pequeno produtor, por meio de políticas, ações e projetos que sirvam de elo entre produtores e consumidores;
    Onde fica localizada a Secretária de Agricultura?
    Na Avenida Lindemberg Cardoso, 45, Centro Administrativo Josias Lessa - Taquari - Livramento de Nossa Senhora - Ba.
  • SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    O que é o SEMAS?
    O SEMAS é responsável pela Gestão da Política Pública de Assistência Social (formulação, coordenação, avaliação e monitoramento), através de conjunto integrado de ações sócio-assistenciais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, par atendimento das famílias mais vulnerabilizadas.
    Qual o endereço do SEMAS no Município
    Av. Lindemberg Cardoso, 45, Centro Administrativo Josias Lessa - Taquari - Livramento de Nossa Senhora - Ba.
    Qual é a finalidade do CRAS no Município?
    O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas sócio-assistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social. Algumas ações da proteção social básica devem ser desenvolvidas necessariamente nos CRAS, como o Programa de Atenção Integral as Famílias (PAIF) outras, mesmo ocorrendo na área de abrangência desses centros, podem ser desenvolvidas fora de seu espaço físico, desde que a ele referenciadas. O CRAS também deve ser organizar a vigilância da exclusão social de sua área de abrangência, em conexão com outros territórios.
    Onde posso procurar o CRAS no Município?
    Tem o CRAS-ESTOCADA: Rua: José Edivaldo Lima Assunção, Nº95, Estocada, Livramento de Nossa Senhora - Ba. E tem o CRAS-BENITO GAMA: Av. Constantino José dos Santos, S/N, Taquari, Livramento de Nossa Senhora - Ba
    O que significa CREAS?
    O Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS constitui-se numa unidade pública estatal, de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado.
    Qual o endereço e horário de atendimento do CREAS em Livramento?
    Fica situado na Rua: Ursino Meira, Nº186, Centro, Livramento de Nossa Senhora - Ba, e funciona de Segunda à Sexta-Feira das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
  • SECRETÁRIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

    Qual é a finalidade da Secretária de Esportes, Turismo e Lazer no Município?
    Tem a função do desenvolvimento e aplicação dos objetivos firmados no planejamento de esporte, turismo e lazer, a conservação e manutenção dos espaços públicos destinados à prática esportiva e de lazer, através da obtenção de recursos, sendo assim incentivador da prática de atividades físicas. Contará com a colaboração da Liga Municipal do Esporte que é formada por representantes da sede e dos distritos, e dos objetivos firmados no planejamento e na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico Municipal.
    Onde fica localizada a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer no Município?
    Na Avenida Lindemberg Cardoso, 45, Centro Administrativo Josias Lessa - Taquari - Livramento de Nossa Senhora - Ba
    Qual o horário de funcionamento da Secretária?
    Segunda à Sexta-Feira das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
    Quais os principais eventos que esta secretaria apóia?
    CAMPEONATO RURAL; CAMPEONATO PRINCIPAL (SEDE); TORNEIO DE SELEÇÕES; CAMPEONATO DE MASTER; CAMPEONATO FEMININO; CAMPEONATO JUVENIL; CAMPEONATO DE FUTSAL MASCULINO; CAMPEONATO DE FUTSAL FEMININO; CAMPEONATO CINQUENTINHA; CAMPEONATOS COLEGIAIS; CAMPEONATOS DE VARIAS MODALIDADES ESPORTIVAS, TAIS COMO: CAPOEIRA, FUTEVÔLEI, JIU-JITSU, KARATÊ, DOMINÓ, XADREZ E OUTROS; ASSISTÊNCIA E APOIO COM MATERIAIS ÀS COMUNIDADES; FORNECER MATERIAIS AOS COLÉGIOS E ESCOLAS ISOLADAS; CORRIDA DA MANGA: masculino e feminino; E MUITO MAIS...
  • SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

    Qual é a função da Secretária de Obras e Serviços Urbanos no Município?
    A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que tem por objetivo: programar, controlar, fiscalizar e executar as obras e serviços públicos municipais; construir e conservar as estradas municipais, as vias e logradouros públicos, além de controlar e manter o sistema viário do Município; controlar e executar as atividades relativas à limpeza urbana, coleta e disposição do lixo doméstico, irrigação de ruas, etc.. Compete ainda a Secretaria a interagir com as demais unidades administrativas, através da prestação de serviços, para implementação e desenvolvimento de ações e atividades de competência destas; entre outras.
    Onde fica localizada a Secretária de Obras e Serviços Urbanos?
    Na Avenida Lindemberg Cardoso, 45, Centro Administrativo Josias Lessa - Taquari - Livramento de Nossa Senhora - Ba.
  • SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

    O que é o E.J.A ?
    R= Educação para Jovens e Adultos (EJA) é uma forma de ensino da rede pública no Brasil, com o objetivo de desenvolver o ensino fundamental e médio com qualidade, para as pessoas que não possuem idade escolar e oportunidade.
    Documentos necessários para matrícula no EJA?
    Ensino Fundamental: Para efetivação de matrícula neste curso o aluno deverá no ato da matrícula estar de posse dos seguintes documentos: - 02 cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento; - 02 cópias da Carteira de Identidade (não podendo ser carteira de motorista ou qualquer outro que contenha o número do RG); - Fatura de energia elética (Copel) do ano corrente, com o endereço da atual residência do aluno, não necessitando estar no nome do mesmo; - Declaração de transferênca ou histórico escolar, ambos originais. A idade mínima para ingresso na EJA - Ensino Fundamental é de 15 anos completos. Faz-se necessária a presença do responsável para a matrícula de alunos menores. Ensino Médio: Para efetivação de matrícula neste curso o aluno deverá no ato da matrícula estar de posse dos seguintes documentos: - 01 cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; - 01 cópia da Carteira de Identidade (não podendo ser carteira de motorista ou qualquer outro que contenha o número do RG); - Fatura de energia elética (Copel) do ano corrente, com o endereço da atual residência do aluno, não necessitando estar no nome do mesmo; - Declaração de transferênca ou histórico escolar, ambos originais. A idade mínima para ingresso na EJA - Ensino Médio é de 18 anos completos.
    Qual é a função da Secretária de Educação e Cultura no Município?
    A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem como área de competência o planejamento e a execução das atividades pedagógicas de ensino regular da competência do município através das escolas urbanas e rurais que formam a rede municipal de ensino, a assistência ao escolar, merenda escolar, o aperfeiçoamento dos professores, o controle da documentação escolar de competência municipal, a pesquisa didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal, a administração das unidades escolares e dos centros de educação infantil, a gestão do plano de carreira da Educação, a promoção de festividades cívicas, culturais e artísticas e a administração de museus e biblioteca.
  • SECRETÁRIA DE SAÚDE

    Como faço para conseguir uma consulta médica pela POLICLÍNICA?
    R= O(a) cidadão(a) deve se dirigir a Central de Marcação de Exames, situada na Pça. Gentil Vilas Boas, Centro, Livramento de N. Senhora, no horário de 07:00 às 15:00 Hs, portando-se os devidos documentos pessoais como o RG, CPF e CARTÃO DO SUS, para poder agendar uma consulta.
    O que é o Cartão Nacional de Saúde (CNS)?
    R= O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que facilita a utilização do Sistema Único de Saúde por parte dos residentes no Brasil e usuários do SUS na rede de atenção do país, identificando-o através de uma numeração nacional. O Cartão Nacional de Saúde é válido em todo território brasileiro. O Cartão Nacional de Saúde é também a chave de acesso à área restrita do Portal de Saúde do Cidadão. O número que consta no Cartão Nacional de Saúde, será a identidade do usuário para o SUS, tem validade nacional e todos os atendimentos realizados serão registrados e vinculados a este número.
    O que devo fazer para obter meu CNS?
    R= É necessária a apresentação de documentos que permitam a identificação do usuário do SUS e do local de sua residência. Essa informação deverá ser apresentada através de documentos originais e cópias à Central de Marcação de Exames, situado na Pça. Gentil Vilas Boas, Centro, Livramento de N. Senhora, no horário de 7:00 às 15:00Hs. Poderá ser utilizado um dos seguintes documentos: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento (para menores de idade), carteira de trabalho ou carteira nacional de Habilitação, CPF, e o comprovante de endereço de domicílio permanente do usuário, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento.
    Qual a função do CAPS no Município de Livramento?
    CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) - São responsáveis pelo atendimento intensivo e diário aos portadores de sofrimento psíquico grave, constituindo uma alternativa ao modelo centrado no hospital psiquiátrico e permitem que os usuários permaneçam junto às suas famílias e comunidades. O Caps tem como finalidade a integralidade no tratamento de pessoas que sofrem com transtornos mentais ? psicoses, neuroses graves e demais quadros- cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida.
    O que é Vigilância Sanitária?
    É um órgão que trabalha em favor da comunidade e tem por objetivo eliminar e prevenir doenças promovendo saúde, através do desenvolvimento de atividades educativas, fiscalizadoras e punitivas.
    Onde atua a Vigilância sanitária?
    Em estabelecimentos que produzem, comercializam e distribuem alimentos, tais como: supermercados e restaurantes; Estabelecimentos de interesse da saúde, tais como: creches, abrigos, academias de ginástica, clubes sociais, salões de beleza, mortuárias, cemitérios, dentre outros; Estabelecimentos que comercializam e distribuem medicamentos, cosméticos, saneantes e correlatos, tais como: casa de produtos químicos e drogarias; Serviços de saúde, tais como: clínicas e consultórios; Outros agravos a saúde e ao meio ambiente.


Última atualização: 22/09/2019 20:34